sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Não fique indiferente, actue!!


Um animal acorrentado, atrofiado e debilitado. Imagens como esta vemos, infelizmente, por todo o País. Não vire a cara, denuncie!
Há umas semanas atrás foi possível resgatar a Lira mas o mesmo não pudemos fazer a um dos seus companheiros, na imagem acima. Não dispomos de albergue e ajuda é manifestamente insuficiente. Neste caso, depois de a Associação intervir, a empresa comprometeu-se a assumir o tratamento e recuperação dos animais ao seu cargo.

A Casota tal como qualquer outra associação de proteção animal,  é uma entidade da sociedade civil que não tem poder judicial. Mas com a actual lei nº69 de 29 de Setembro "tem legitimidade para requerer a todas as autoridades e tribunais as medidas preventivas e urgentes necessárias e adequadas para evitar violações em curso ou eminentes da presente lei".
Toda a denúncia de maus tratos pode e deve ser encaminhada às autoridades policiais e é dever do Estado investigar e fazer cumprir a Lei.

O nosso trabalho de combate a maus tratos animais faz-se por meio de orientações para que cada cidadão atue corretamente e denuncie os maus tratos a animais.
Não fique indiferente, actue!!!
 

Denunciar:
Qualquer denúncia referente ao bem-estar animal seja ele selvagem ou doméstico deve ser feito através da GNR, Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (Sepna). Esta é a única entidade com poder legal para receber e processar as denúncias que dizem respeito aos animais e Natureza.
Pode fazer a sua denúncia através dos seguintes contactos:
Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
SEPNA – 3ª Repartição

Largo do Carmo
1200 – 092 Lisboa
Tel : 21 3217000 / 808200520
Fax: 21 3217153
Email: sepna@gnr.pt

Este endereçod e email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. Caso não seja possível contactar o SEPNA, ou se for necessária a presença imediata dos agentes da autoridade, a Polícia Municipal, a PSP ou a GNR, tem o dever de responder e comparecer no local, impedindo qualquer acto de violência, abuso ou negligência para com os animais, tal como identificar os autores das infracções e registar a sua participação ou queixa.
Também se recomenda que envie a queixa ao Médico Veterinário Municipal (Câmara Municipal), que tem a responsabilidade de fiscalizar e aplicar a legislação em vigor no que diz respeito à protecção dos animais.
Nunca aceite um "não" como resposta das autoridades. È dever das mesmas impedir estas situações e agir de acordo com a lei.
A defesa dos direitos dos animais começa em cada um de nós.


SEPNA:
 
COMANDOS TERRITORIAISTELEFONE
AÇORES296 306 580
AVEIRO234 382 423
BEJA284 310 788
BRAGA253 203 058
BRAGANÇA273 300570
CASTELO BRANCO272 340 900
COIMBRA239 794 300
ÉVORA266 748 400
FARO289 887 600
GUARDA271 210 630
LEIRIA244 830 150
LISBOA213 252 500
MADEIRA291 214 460
PORTALEGRE245 609 320
PORTO223 399 600
SANTARÉM243 300 070
SETÚBAL265 220 153
VIANA DO CASTELO258 840 470
VILA REAL259 303 290
VISEU232 467 940

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