Um animal acorrentado, atrofiado e debilitado. Imagens como esta vemos, infelizmente, por todo o País. Não vire a cara, denuncie!
Há umas semanas atrás foi possível resgatar a Lira mas o mesmo não pudemos fazer a um dos seus companheiros, na imagem acima. Não dispomos de albergue e ajuda é manifestamente insuficiente. Neste caso, depois de a Associação intervir, a empresa comprometeu-se a assumir o tratamento e recuperação dos animais ao seu cargo.
A Casota tal como qualquer outra associação de proteção animal, é uma entidade da sociedade civil que não tem poder judicial. Mas com a actual lei nº69 de 29 de Setembro "tem legitimidade para requerer a todas as autoridades e tribunais as medidas preventivas e urgentes necessárias e adequadas para evitar violações em curso ou eminentes da presente lei".
Toda a denúncia de maus tratos pode e deve ser encaminhada às autoridades policiais e é dever do Estado investigar e fazer cumprir a Lei.
O nosso trabalho de combate a maus tratos animais faz-se por meio de orientações para que cada cidadão atue corretamente e denuncie os maus tratos a animais.
Não fique indiferente, actue!!!
Denunciar:
Qualquer denúncia referente ao bem-estar animal seja ele selvagem ou doméstico deve ser feito através da GNR, Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (Sepna). Esta é a única entidade com poder legal para receber e processar as denúncias que dizem respeito aos animais e Natureza.
Pode fazer a sua denúncia através dos seguintes contactos:
Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
SEPNA – 3ª Repartição
Largo do Carmo
1200 – 092 Lisboa
Tel : 21 3217000 / 808200520
Fax: 21 3217153
Email:
sepna@gnr.pt
Este endereçod e email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Caso não seja possível contactar o SEPNA, ou se for necessária a presença imediata dos agentes da autoridade, a Polícia Municipal, a PSP ou a GNR, tem o dever de responder e comparecer no local, impedindo qualquer acto de violência, abuso ou negligência para com os animais, tal como identificar os autores das infracções e registar a sua participação ou queixa.
Também se recomenda que envie a queixa ao Médico Veterinário Municipal (Câmara Municipal), que tem a responsabilidade de fiscalizar e aplicar a legislação em vigor no que diz respeito à protecção dos animais.
Nunca aceite um "não" como resposta das autoridades. È dever das mesmas impedir estas situações e agir de acordo com a lei.
A defesa dos direitos dos animais começa em cada um de nós.
SEPNA:
